Guarda municipal foi algemado após ser condenado por matar a tiros um comerciante numa briga de trânsito na Avenida Marcos Freire, em Praia Grande, em 2019 (Reprodução/Instagram, Arquivo Pessoal e Reprodução)
O guarda municipal de Praia Grande, Vagner Alves de Santana, foi condenado a 15 anos e nove meses de prisão por ter matado a tiros o comerciante Antônio Ramos Paiva Ferreira durante uma briga de trânsito numa avenida do bairro Jardim Quietude. O júri aconteceu no Fórum de Praia Grande durante a manhã e tarde desta terça-feira (13). Ainda cabe recurso da Defesa do acusado. (Veja no vídeo mais abaixo)
O caso aconteceu na Avenida Marcos Freire, na altura do Viaduto 5 Jardim Quietude, no bairro Jardim Quietude, por volta das 19 horas do dia 3 de fevereiro de 2019. A vítima, que estava andando de bicicleta, alegou ter sido 'fechada' por um carro Ford Fiesta, que não parou, ocasionando uma discussão. O guarda Vagner e outro agente viram a situação e foram em direção a eles. Os agentes orientaram ambos a deixarem o local e, por conta disso, o condutor do veículo saiu do local.
Inconformado com o que tinha acontecido, Antônio começou a xingar os guardas e tentou agredi-los. Houve uma confusão e o comerciante acabou baleado por Vagner com três tiros, sendo um no braço direito, um no tórax e um terceiro no glúteo.
De acordo com o assistente de acusação, que defende a família de Antônio, o acusado, além de ser condenado, perdeu o cargo de guarda municipal. Porém, antes de ir para prisão, Vagner ainda vai passar por audiência de custódia.
Nas imagens obtidas por A Tribuna, é possível ver Vagner saindo do Fórum algemado, após a condenação.
Defesa
A Defesa de Vagner disse que a decisão do júri foi incorreta e que entrará com recurso. “Nós não entendemos que a sentença foi correta, o que decidiram, os jurados, foi diferente da prova colhida nos autos, motivo pelo qual nós vamos recorrer. Aliás, já começamos a fazer o recurso”, explica.
Alívio para família
A viúva da vítima, Mirelle Pinheiro, disse que a condenação é uma “vitória” e que isso pode trazer conforto à família.
“Para a gente é uma vitória, esperamos quase seis anos por isso. Agora podemos seguir nosso luto em paz. Isso não vai trazer o Antônio de volta, mas traz um conforto para a família. Saber que independentemente de tudo, a Justiça foi feita”, desabafa.
Mirelle também contou que agora ela pode falar para o seu filho que a família lutou, e conseguiu. “Não ficou impune a morte do pai dele. A gente conseguiu fazer com que 'esse cara' fosse preso. Ele saiu daqui algemado. É uma tristeza, mas hoje é um dia de muita alegria porque foi uma luta grande. Só a gente sabe o quanto lutou”, diz.
Prefeitura
A Prefeitura de Praia Grande informou que até a manhã desta quarta-feira (14), a Secretaria de Assuntos de Segurança Pública (Seasp) ainda não foi oficiada pelo Poder Judiciário a respeito da decisão. A Administração Municipal disse, ainda, que só poderá se manifestar sobre o assunto após a devida ciência da Procuradoria Geral do Município.
Versões diferentes
A Tribuna teve acesso aos autos do processo e também ao boletim de ocorrência (BO) do caso. Cada uma das partes deu uma versão do que aconteceu.
O guarda disse à polícia que Antônio continuou no local após orientar o motorista e ele a saírem. Segundo o condenado, a vítima, começou ao ofendê-lo.
Vagner entrou na viatura da GCM para ir embora, quando Antônio foi na sua direção e tentou expulsá-lo do veículo.
Ainda, na versão do guarda, ele disse usou o gás de pimenta para tentar conter o comerciante, que lhe agrediu com dois socos. Depois, Antônio teria tentado pegar a arma e durante a confusão e os dois teriam caído no chão. Após isso, Vagner, o guarda, disparou contra o homem, que acabou morrendo. A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e constatou a morte no próprio local.
Conforme apurado por A Tribuna, a polícia tratou o caso na época como legítima defesa. Além disso, o agente foi afastado da GCM por um período em 2019 a fim de que a corporação apurasse o caso.
Viúva contesta
Porém, a esposa de Antônio e agora viúva, Mirelle Pinheiro, deu outra versão sobre o caso. Ela disse que no dia dos fatos estava com o marido e o filho do casal voltando da praia em duas bicicletas. A criança na cadeirinha com ela e Antônio sozinho.
Ao se aproximarem da Avenida Ministro Marcos Freire, a família foi surpreendida e fechada pelo carro prata, que entrava no viaduto. De acordo com ela, o motorista fez uma curva ‘muito fechada’. Por conta disso, a frente da bicicleta de Antônio ficou danificada.
Mesmo sendo chamado pelo marido, o condutor do veículo não parou. Diante disso, Antônio viu a viatura da GCM se aproximando e pediu para que parassem.
Os guardas saíram do carro. Segundo ela, um estava mais calmo, e Vagner aparentava estar nervoso e "alterado". Depois de uma breve conversa, o guarda acenou para o motorista do carro prata para que fosse embora.
Antônio, então, questionou a atitude do agente sobre o motivo da liberação. Neste momento, o guarda teria dito: 'cala boca, seu b****' e, nisso, o comerciante reagiu.
O outro guarda tentou apartar o bate-boca, mas Antônio e Vagner discutiram. De repente, os guardas foram andando até a viatura e, Mirelle, esposa de Antônio aproveitou para atravessar a avenida.
Ainda, segundo a versão da viúva, o marido dela ficou para trás para pegar a bicicleta, que deixou encostada na mureta do viaduto. Mirelle continuou pedalando, sentido Vila Mirim, quando, de repente, ouviu três tiros.