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O Brasil está avançando na criação de um marco regulatório para práticas ESG, com o objetivo de padronizar diretrizes e aumentar a transparência no setor produtivo. Uma das iniciativas centrais nesse processo é a consulta pública ESG20+, liderada pelo Instituto Global ESG, pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e pelo Movimento ESG na Prática.
“Atualmente, o Brasil já conta com algumas diretrizes, como a norma ABNT PR 2030 – ESG, lançada em dezembro de 2022. No entanto, essa norma não estabelece obrigações formais, o que gera insegurança para empresas e investidores. A falta de padronização dificulta a comparação de informações e compromete a credibilidade do setor. A criação de um marco regula-tório pode resolver esse problema”, afirma a cientista social e política com especializações em ESG Camila Diniz de Almeida Barboza.
A consulta, lançada em 25 de fevereiro e com disponibilidade prevista de 30 dias, permite que empresas, especialistas e a sociedade civil contribuam para a formulação de normas ambientais, sociais e de governança, criando base sólida para futuras legislações e regulamentações. Elas serão organizadas e encaminhadas à Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional e à Rede ESG – Coalizão Sustentável entre Frentes e Grupos Parlamentares.
O material servirá de referência para o desenvolvimento de novas propostas legislativas, diretrizes para o setor privado e políticas públicas que promovam a aplicação concreta dos princípios ambientais, sociais e de governança (ESG).
No setor financeiro, um passo importante já foi dado com a Resolução CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nº 193, publicada em outubro de 2023, lembra Camila. “Essa norma permite que empresas voluntariamente divulguem informações financeiras relacionadas à sustentabilidade a partir de 2024, tornando essa divulgação obrigatória para companhias abertas a partir de 2026. Os relatórios devem seguir os padrões do International Sustainability Standards Board (ISSB), garantindo maior comparabilidade entre empresas e setores. Além disso, a CVM exige que as informações sejam asseguradas por auditorias independentes, reforçando a confiabilidade dos dados divulgados”, detalha.
Necessidade
A criação desse marco regulatório não é apenas uma resposta às pressões do mercado, mas uma necessidade estratégica para garantir o desenvolvimento sustentável, a competitividade econômica e a segurança ambiental e social a longo prazo, argumenta a especialista.
“Bem implementado, o marco é uma peça-chave para promover um desenvolvimento contínuo, alinhando o País às melhores práticas globais, garantindo maior competitividade, atração de investimentos e uma postura responsável diante dos desafios ambientais e sociais do futuro. Com regras mais claras e transparentes, o País poderá se posicionar como referência em finanças sustentáveis, fortalecer sua economia e contribuir de forma mais eficaz para a agenda global de sustentabilidade”, resume.
Alterações serão grandes para empresas e entidades
A criação do marco regulatório trará mudanças significativas no dia a dia das empresas e entidades, afirma a cientista social e política com especializações em ESG Camila Diniz de Almeida Barboza.
“Questões ambientais, sociais e de governança passarão a fazer parte da estratégia central das organizações. As empresas precisarão integrar práticas ESG em seus objetivos de longo prazo, abordando questões como redução de emissões de carbono, promoção de um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo, e adoção de boas práticas de governança”, explica.
Uma das mudanças mais visíveis será a exigência de maior transparência. “O marco regulatório estabelecerá critérios unificados para a medição e a divulgação de informações ESG, o que exigirá das empresas relatórios mais detalhados e objetivos”, detalha.
A gestão de riscos também sofrerá transformação. “As empresas precisarão identificar, monitorar e mitigar riscos relacionados a questões como mudanças climáticas, direitos humanos e governança corporativa. A integração desses fatores ao processo de decisão permitirá que as organizações se preparem melhor para crises e desafios futuros”, argumenta.
Outro aspecto importante será o engajamento. “A regulamentação exigirá que as empresas se comuniquem de forma mais eficiente com colaboradores, clientes, fornecedores e investidores, considerando suas expectativas e alinhando suas práticas aos valores da sociedade”, afirma.
O acesso ao capital será igualmente afetado. “Empresas que adotarem práticas ESG robustas estarão em posição vantajosa, com mais facilidade para atrair recursos. Investidores e fundos estão cada vez mais buscando empresas que atendam aos critérios para minimizar riscos e maximizar impactos positivos a longo prazo”, explica.
Inspirações vêm do exterior, mas legislação leva em conta aspectos brasileiros
A União Europeia é um dos principais exemplos que está orientando a criação de marcos regulatórios no Brasil, observa a cientista social e política com especializações em ESG Camila Diniz de Almeida Barboza.
“A Diretiva de Divulgação de Informações de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) da União Europeia, que obriga empresas a divulgarem informações detalhadas sobre seu desempenho em termos de sustentabilidade, é um dos modelos mais avançados e amplamente citados”, explica Camila.
“A CSRD foi concebida para aumentar a transparência das empresas e permitir que investidores, consumidores e outros stakeholders avaliem com mais clareza as práticas de sustentabilidade das corporações. O Brasil tem acompanhado de perto esses desenvolvimentos, visando criar uma regulamentação que promova a transparência e a responsabilidade social e ambiental, algo que já está em vigor na União Europeia”, complementa.
Outro exemplo relevante para o Brasil, segundo Camila, é a abordagem do Reino Unido, que tem normas regulatórias fortes relacionadas à governança corporativa e à sustentabilidade.
“A legislação britânica, como a Companies (Directors' Report) and Audit (Amendment) Bill, exige que as empresas incluam em seus relatórios anuais informações sobre riscos relacionados a mudanças climáticas e governança corporativa. O Brasil também está olhando para esses requisitos, pois eles fortalecem a responsabilidade corporativa e incentivam a adoção de boas práticas de governança”, detalha.
Além disso, os Estados Unidos também têm influenciado a discussão no Brasil por meio das normas da Securities and Exchange Commission (SEC), que estão sendo ampliadas para cobrir aspectos ESG nas divulgações financeiras.
“Embora o País não copie diretamente o modelo americano, ele se inspira nas tendências de maior rigor regulatório que estão ganhando força no país, especialmente no que se refere a riscos climáticos e de governança”, afirma.
Apesar dessas influências, o Brasil está criando uma legislação própria, que leva em consideração suas especificidades, lembra Camila.
“Há discussões no Congresso sobre a implementação de normas mais específicas que envolvam o fortalecimento das práticas sustentáveis e de governança nas empresas brasileiras, sempre alinhando a legislação às exigências internacionais, mas também reconhecendo as particularidades econômicas e ambientais do País. O objetivo é promover uma economia mais sustentável e responsável de acordo com as demandas locais e globais”, lista.
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